Política de Privacidade

A Centro Educacional Iza Rizzotti (razão social: Educadora Itapoa LTDA), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n.º 21.229.489/0001-48, localizada na Rua Manoel Lopes Coelho, 30, Itapoã – Belo Horizonte/ MG, cep 31710-53, no papel de Controladora de Dados, por vezes Operadora, vem firmar com seus Usuários um compromisso para a proteção dos dados. 

Vamos informar da melhor forma e com a clareza necessária tudo o que fazemos para proteger os dados pessoais que são compartilhados conosco. 

Esta Política de Privacidade estabelece como será feita a coleta e o uso dos seus dados pessoais, bem como a transferência de informações que têm ligação com o Centro Educacional Iza Rizzotti. 

Ao se relacionar com nossa entidade, você entende e aceita que coletamos e utilizamos suas informações, pessoais ou não, nas formas aqui descritas, tendo sido esta Política elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), mais a legislação aplicável ao nosso negócio. 

Assim, estamos comprometidos a cumprir com tudo o que aqui afirmamos para com nossos Usuários, sejam estudantes, pais, parceiros ou, simplesmente, visitantes. 

Definições legais 

É necessário que você conheça algumas definições da lei para que tenha completo entendimento do que está aqui disposto: 

• Política: Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais 

• Empresa: Centro Educacional Iza Rizzotti (Educadora Itapoã LTDA) 

• LGPD: Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 

• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável 

• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado de saúde, vida sexual, biométrico etc. 

• Anonimização: processo pelo qual o dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo 

• Controlador: pessoa (física ou jurídica) que decide sobre o tratamento de dados 

• Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador 

• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados 

• Atividade de Tratamento: qualquer operação com dados pessoais como coleta, uso, armazenamento, eliminação etc. 

Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade? 

Coletamos e tratamos dados das pessoas que se relacionam com o Centro Educacional Iza Rizzotti, sendo alguns coletados automaticamente e outros fornecidos por você espontaneamente, para viabilizar nossas atividades e melhorar sua experiência. 

Tratamos dados pessoais e, quando necessário, dados sensíveis, tais como: nome completo, CPF, endereço, cargo ou função, e-mail, dados adicionais necessários para nossos processos internos. 

Utilizamos apenas os dados relevantes para os propósitos para os quais foram coletados. 

Dados Pessoais 

Coletamos dados pessoais informados por você para permitir atividades educacionais, programas da instituição, cadastros de alunos, comunicação e outras finalidades relacionadas ao Centro Educacional Iza Rizzotti, bem como para melhorar a experiência de navegação em nosso site. 

Esses dados podem incluir nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial e, em acessos via internet, dados como IP, localização, identificadores digitais. 

Dados pessoais de crianças e adolescentes 

A coleta de dados de crianças (até 12 anos) é realizada apenas mediante consentimento prévio de pelo menos um dos pais ou responsável legal. 
No caso de adolescentes (12 a 18 anos), o tratamento será pautado sempre no melhor interesse do menor. 

 

Com quem seus dados podem ser compartilhados? 

Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros do Centro Educacional Iza Rizzotti, desde que você tenha dado consentimento específico, para envio de comunicações, programas, eventos ou outras ações correlatas a escola. 

Outras situações de compartilhamento podem ocorrer: 

• atendimento a ordem legal, judicial ou administrativa; 

• reorganizações societárias; 

• proteção de direitos do Centro Educacional Iza Rizzotti em eventuais litígios. 

Entenda melhor quais são os seus direitos 

Você tem os seguintes direitos, assegurados pela LGPD: 

1. Confirmação de existência de tratamento; 

1. Acesso aos seus dados; 

1. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

1. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei; 

1. Portabilidade dos dados para outro fornecedor; 

1. Eliminação de dados tratados com consentimento (quando aplicável); 

1. Informar-se sobre entidades com as quais houve compartilhamento de dados; 

1. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; 

1. Revogação do consentimento. 

Como exercer seus direitos de titular? 

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco por: 

• Endereço: Manoel Lopes Coelho, 30, Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP 31710-350. 

• E-mail: contato@ceir.com.br 

Podemos solicitar documentos para comprovar sua identidade antes de atender sua solicitação. 

 

Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados? 

Seus dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para nossas finalidades ou conforme exigido por lei. Após esse período, eles podem ser eliminados ou anonimizados. 

A permanência de dados também pode ocorrer nas seguintes hipóteses legais: 

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 

• uso para pesquisa, com anonimização; 

• transferência a terceiros obedecendo à legislação; 

• uso interno do controlador, desde que anonimizados para terceiros. 

Informações essenciais para fins legais ou para defesa da instituição podem ser mantidas mesmo após exclusão de outros dados. 

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados armazenados. 

O que fazemos para manter seus dados seguros? 

Para proteger seus dados, utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais apropriadas ao nível de risco, garantindo: 

• acesso restrito apenas a pessoas autorizadas; 

• comprometimento com a confidencialidade por parte dessas pessoas; 

• armazenamento em ambientes seguros. 

Mesmo com essas práticas, existe risco inerente a ambientes digitais. Caso haja incidente que comprometa seus dados, notificaremos os afetados e a ANPD de acordo com a lei. 

Encarregado de Proteção de Dados 

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por orientar sobre nossas práticas e tratar comunicações relativas à proteção de dados. 

Você pode contatá-lo pelo e-mail contato@ceir.com.br 

 

Alteração desta Política de Privacidade 

Podemos modificar esta Política a qualquer momento para adequá-la a novas exigências legais ou operacionais. 

As mudanças entrarão em vigor após publicação no site. Ao continuar usando a plataforma depois das modificações, você concorda com a nova versão. 

Responsabilidade 

O Centro Educacional Iza Rizzotti se compromete a observar os artigos 42 a 45 da LGPD e adotar condições técnicas seguras para proteger os dados pessoais. 

Isenção de responsabilidade 

Embora mantenhamos padrões elevados de segurança, não podemos garantir total eliminação de riscos. 

Não nos responsabilizamos por consequências decorrentes da negligência dos usuários ou de ataques de terceiros, a menos que haja culpa comprovada da instituição. 

Em caso de violação grave, informaremos os afetados e a ANPD e tomaremos as medidas adequadas. 

Consentimento 

Você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco ao usar nossos serviços e ao aceitar esta Política. 

Pode revogar esse consentimento a qualquer momento, entendendo que isso pode limitar a funcionalidade de algumas partes do site. 

Ao utilizar nossa plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado as disposições desta Política de Privacidade. 

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 19/11/2025.